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Precatórios na História: De antes do Brasil Colônia até a Constituição de 1988.
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Precatórios na História: De antes do Brasil Colônia até a Constituição de 1988.

Portugisiska
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Os precat rios s o parte do processo de execu o de senten as ou ac rd o em que houve condena o do Poder P blico a pagar uma quantia em dinheiro. Este livro trata da evolu o hist rica dos precat rios no Brasil, come ando um pouco antes do Brasil Col nia, passando pelo Imp rio e finalizando no per odo republicano. Aqui se analisa textos antigos da Torre do Tombo de Portugal, obras raras do Senado Federal do Brasil, anais das constituintes, desde a imperial, embora tenha acabado gorando, at a de 1987 e respectivas Constitui es e normas infraconstitucionais, analisando-se os fatos ocorridos em rela o ao que acontece agora.Essa hist ria muito ilustrativa do que tem sido o nosso "Estado de Direito", o respeito ao Judici rio e aos cidad os por partes dos detentores do poder. Edmund Burke disse com raz o que "Um povo que n o conhece a sua hist ria est condenado a repeti-la". Por a se v a import ncia do conhecimento que se traz aqui, principalmente para que os acontecimentos que tem assolado o Brasil a respeito dos precat rios possam um dia parar de se repetirem.
ISBN
9781973558118
Språk
Portugisiska
Vikt
213 gram
Utgivningsdatum
2017-12-01
Sidor
140