Os Desafios Político-Jurídicos do Brasil no Combate à Desinformação

As Tecnologias da Informa o e Comunica o implicam no surgimento de diversos desafios no sentido de combater a desinforma o que circula no meio virtual. Para isso, foram analisadas quest es como a liberdade de express o e o direito informa o em rela o arquitetura e din mica das redes sociais do Twitter e do Facebook. A partir dessas compreens es, investiga-se quais s o os principais desafios pol tico-jur dicos do Brasil no combate desinforma o nas referidas redes sociais a partir da pandemia de Covid-19, considerando o embate entre esfera p blica versus esfera privada. Foram verificadas as contradi es do principal projeto de lei em tramita o e o panorama geral do que os demais buscam propor. Avaliou-se como o Governo Federal tratou a pandemia em rela o a informa o (o que tamb m um problema de legitimidade), uma vez e os pr prios agentes do Estado e respons veis pela elabora o das regulamenta es s o os expoentes da desinforma o. Por fim, abordou-se especificamente como o Brasil se comportou considerando a Lei de Acesso Informa o (LAI), uma vez que ela representa o caminho institucional para se obter diversas respostas sobre a pandemia.