O Princípio Iura Novit Curia como limitação ao Princípio da Congruência

Durante os anos de pr tica nos Tribunais de Justi a interessei-me muito pelo Direito Penal, fui observador de decis es judiciais cheias de justi a e de injusti a. Este pequeno trabalho centra-se principalmente na pr tica da fase de julgamento oral, p blico e contradit rio e na forma como a correcta aplica o do Iura Novit Curia e do Princ pio da Congru ncia pode ser decisiva para a absolvi o ou condena o de uma pessoa.