O Princípio do Devido Processo Legal Substantivo nas Relações Processuais: O entendimento no Brasil e no Direito Comparado

A preocupa o b sica deste estudo refletir sobre a utiliza o eficaz do Princ pio do Devido Processo Substantivo sem ampliar a subjetividade e garantindo a seguran a jur dica do ordenamento p trio. Realizou-se uma pesquisa bibliogr fica considerando as contribui es de autores americanos e ingleses tendo em vista que, n o s a exegese do Princ pio, mas sua utiliza o e positiva o tem se dado de maneira contundente e hist rica nesses pa ses. Ainda, foi trazida baila a jurisprud ncia p tria, principalmente do Excelso Pret rio, como forma de entender a aplica o e evolu o do Princ pio no Brasil. Concluiu-se a import ncia de existir um controle pr vio na edi o das leis de forma a impedir uma infla o legislativa que possa ferir direitos fundamentais e fazer colidir a ordem legal vigente com um princ pio saneador e mitigador.