O Princípio da Participação e o Municipalismo Brasileiro

O Princ pio da Participa o, impl cito na Constitui o Federal brasileira de 1988, fomenta a cria o de v rios mecanismos participativos diretos. Nesse contexto, busca-se verificar a possibilidade de concretiza o desse princ pio na sociedade civil frente as quest es relativas gest o da res publica. Para tanto, perpassa-se os instrumentos da audi ncia p blica, or amento participativo, consulta p blica, debates p blicos, coleta de opini o e colegiado p blico em n vel local, ante a imaturidade democr tica e a apatia (desinteresse) pol tica dos cidad os brasileiros. Al m disso, apresenta-se brevemente os modelos e t cnicas participativas de outros pa ses, especialmente, do Estado Portugu s, o qual trata do Contencioso Administrativo como um rg o judicante, que possibilita a participa o dos cidad os na forma o das decis es relativas aos seus interesses, para assegurar a efici ncia estatal na esfera do procedimento administrativo. Constata-se que a descentraliza o e a participa o ativa dos cidad os s o pressupostos fundamentais para que haja uma democracia direta em n vel local, capaz de aproximar os cidad os da Administra o P blica, fazendo-os se sentir parte dessa.