O Fundo de Participação dos Municípios influencia o Desenvolvimento?

No Brasil utiliza-se o sistema de transfer ncias intergovernamentais para corrigir desequil brios e reduzir desigualdade socioecon mica. Neste estudo, avaliou-se as implica es do Fundo de Participa o dos Munic pios (FPM-Interior) no desenvolvimento socioecon mico dos munic pios, considerando suas pol ticas de distribui o de 1967 a 2031. Tamb m se analisou a presen a do efeito flypaper na distribui o deste fundo. E ainda, examinou-se o relacionamento entre transfer ncias intergovernamentais, principalmente o FPM-Interior, e n vel de desenvolvimento socioecon mico dos munic pios, de 2005 a 2016. Comprovou-se a depend ncia pelos munic pios das receitas do FPM-Interior. Observou-se a presen a do efeito flypaper, sugerindo efeito expansivo desses recursos no gasto p blico e inefici ncia em sua aplica o. Com rela o aplicabilidade do crit rio de rateio do FPM-Interior (18 faixas populacionais), infere-se que o fator popula o n o adequado como indicador de desenvolvimento socioecon mico e est enviesado. Conclui-se que h necessidade de revis o dos atuais crit rios de rateio do FPM-Interior, incorporando mecanismos que verifiquem outros aspectos al m de popula o e renda.