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O estatuto da criança concebida e a regulamentação dos seus direitos
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O estatuto da criança concebida e a regulamentação dos seus direitos

pocket, 2024
Portugisiska
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O objetivo desta investiga o foi analisar o estatuto ontol gico e jur dico do concebido no C digo Civil peruano (CCP), a fim de fornecer uma base para a regulamenta o dos seus direitos. Teve uma abordagem qualitativa, de tipo b sico, com um projeto gen rico de teoria fundamentada. Foram utilizadas t cnicas de entrevista e an lise documental. Foi aplicado um gui o de entrevista estruturado aos participantes. Os resultados confirmaram que necess rio alterar o CCP, clarificando o estatuto do nascituro e os seus direitos. Concluiu-se que o nascituro uma realidade ontol gica, essencialmente diferente de qualquer outro tipo de realidade, e que o conceito filos fico de pessoa lhe aplic vel, uma vez que adquire a sufici ncia constitucional de um ser humano intrauterino; e que, como "sujeito de direito" privilegiado, goza de direitos pessoais e patrimoniais de forma atual e n o diferida.
ISBN
9786207043989
Språk
Portugisiska
Vikt
159 gram
Utgivningsdatum
2024-01-15
Sidor
100