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O Estado de Direito como um projeto dos advogados internacionais
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O Estado de Direito como um projeto dos advogados internacionais

Författare:
pocket, 2025
Portugisiska
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Este livro analisa se o Estado de direito pode ser visto como um projeto e um valor partilhados pelos advogados internacionais p blicos. O Estado de direito utilizado em v rias disciplinas acad micas, na pol tica, na diplomacia e na pr tica jur dica. A conten o do uso do poder a sua ideia central, mas ao longo do tempo surgiram dois entendimentos mais espec ficos do conceito. Numa defini o restrita, o Estado de direito significa essencialmente o acesso justi a, bem como procedimentos legais e administrativos transparentes. Numa defini o mais lata, o Estado de direito significa o compromisso com determinados valores substantivos, como a liberdade individual e a governa o democr tica. Fora da esfera interna, o Estado de direito tem sido utilizado em projectos de justi a transit ria, de direitos humanos e de desenvolvimento. Os te ricos do direito, por sua vez, consideraram e compararam entre si as no es de "Estado de direito internacional", "Estado de direito internacional" e "Estado de direito global". Este compromisso sugere que o Estado de Direito um ideal comum que mant m unida a comunidade de juristas internacionais na nossa era de crescente fragmenta o e especializa o.
Författare
Tuomas Tiittala
ISBN
9786208780531
Språk
Portugisiska
Vikt
186 gram
Utgivningsdatum
2025-03-25
Sidor
132