O Direito à Educação e o Acesso ao Ensino Superior

A presente monografia teve o objetivo de analisar o contexto dos programas sociais de acesso e perman ncia ao Ensino Superior no Brasil e a compara o das nuances deparadas neste cen rio e das demandas provenientes do mercado. Partiu-se, inicialmente, de uma tentativa de identificar o conte do do Direito Educa o, visto como um direito social a ser provido pelo Estado, em rela o Educa o Superior, j que permeia um tratamento diferenciado daquele dado ao grau fundamental e m dio. O direito ao acesso a uma educa o de n vel superior perde o car ter de fundamentalidade, j que o direito Educa o, direito social de segunda gera o concebido em n veis m nimos, abarcando o ensino fundamental e m dio. Assim, n o representa, como verificado na pesquisa, um direito obrigatoriamente necess rio a ser provido diretamente pelo Estado. O acesso a Institui es de Ensino Superior est atrelado s capacidades individuais do benefici rio. Junto a esta investiga o inicial, buscou-se contextualizar o cen rio das institui es superiores privadas a partir de uma an lise hist rica da regula o do setor nas ltimas d cadas e as perspectivas advindas das constata es feitas.