Moradia de Direito

A colet nea trata do tema da regulariza o fundi ria plena visando efetiva o do direito fundamental social de moradia digna. Assim, s o analisados contextos espec ficos desse assunto como a regulariza o fundi ria de loteamentos e conjuntos habitacionais, a regulariza o urban stica atrav s de melhorias habitacionais e assist ncia t cnica popular, a regulariza o fiscal, a media o de conflitos fundi rios, as cidades e favelas inteligentes, os contratos imobili rios e o regime jur dico das Companhias de Habita o Popular. S o textos que buscam o melhoramento da qualidade de vida das pessoas nas cidades, dando primazia inclus o, regulariza o da informalidade em sentido amplo e ao bem estar coletivo.