Luta contra a fraude (Sínteses da legislação da UE) 2018

Luta contra a fraude (S nteses da legisla o da UE) 2018 Proteger os interesses financeiros da Uni o Europeia (UE) uma prioridade das institui es europeias e visa assegurar que o dinheiro dos contribuintes bem utilizado. Um organismo de luta antifraude especializado (OLAF) respons vel pela realiza o de investiga es sempre que existem suspeitas de utiliza o indevida de fundos provenientes do or amento da UE, ou de evas o de impostos, direitos e taxas que financiam o or amento da UE. O OLAF tamb m pode examinar casos de alegada falta grave entre funcion rios, irregularidades nos procedimentos de concurso p blico, conflitos de interesses, falsifica o, viola o dos direitos de propriedade intelectual e corrup o, tanto a n vel europeu como internacional. A base jur dica da luta contra a fraude o Artigo 325.o do Tratado sobre o Funcionamento da Uni o Europeia.