Equilíbrio Econômico-Financeiro DOS Contratos Administrativos

O ordenamento jur dico brasileiro garante a intangibilidade das cl usulas financeiras dos contratos administrativos. Contudo, o direito recomposi o do equil brio econ mico-financeiro est condicionado classifica o dos eventos segundo sua ordinariedade ou extraordinariedade. Nesse contexto, constatou-se que, no plano pr tico, h certa subjetividade na classifica o dos eventos. Assim, buscou-se identificar e analisar, por meio de uma abordagem qualitativa, os crit rios que t m embasado os processos de concess o de reequil brio econ mico-financeiro relativos varia o cambial e oscila o dos pre os dos insumos. Em face do estudo desenvolvido, conclui-se pela identifica o de apenas um crit rio, em cada uma das categorias de an lise, que pode garantir objetividade e uniformidade aos processos de concess o de reequil brio econ mico-financeiro. Nessa perspectiva, pode-se constatar uma escassez de recursos que permitam avaliar de forma objetiva os riscos contratuais. Portanto, esse cen rio refor a a necessidade de se buscar alternativas que superem ou mitiguem os problemas decorrentes da classifica o dos eventos quanto a sua ordinariedade e extraordinariedade.