Direito, tecnologia e inovação - v. IV: estudos de casos

"Por volta de 1890, o ent o Diretor da Faculdade de Direito de Harvard, Christopher Columbus Langdell, introduziu algo que viria a se tornar o padr o - mais do que isso, uma caracter stica marcante - do ensino jur dico estadunidense: o m todo de estudo de casos (case-law). A inten o era conscientizar os alunos de que, a despeito das frequentes altera es legislativas e da diversidade de leis em vigor, nos diversos mbitos federativos, uma vis o global da jurisprud ncia seria suficiente - ou ao menos extremamente til - para bem compreender e aplicar o Direito. A despeito das cr ticas a esse m todo, desenvolvidas sobretudo nas ltimas d cadas, fato que o estudo da jurisprud ncia propicia sim uma melhor compreens o de como os institutos jur dicos funcionam na pr tica, direcionando o olhar para problemas concretos e n o simplesmente para hip teses. (...) Com a referida li o em mente, buscou-se produzir este livro, o quarto volume da s rie intitulada "Direito, Tecnologia e Inova o", patrocinada h v rios anos pelo Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inova o - DTIBR. Assim como em todos os volumes anteriores, esta obra tamb m fruto da disciplina lecionada na P s-Gradua o da Faculdade de Direito da UFMG, (...). Os estudos constantes deste livro contribuem para identificar e melhor compreender essas e outras diverg ncias jurisprudenciais, presentes em v rios temas relacionados a Direito e Tecnologia. A obra est estruturada em cinco partes. A Parte I introdut ria, compreendo textos sobre os limites - ticos e jur dicos - a serem observados no desenvolvimento de novas tecnologias. A Parte II foca em prote o de dados pessoais, tema bastante discutido nos tribunais brasileiros, nos ltimos anos. Por sua vez, a parte III trata da utiliza o da tecnologia blockchain para o oferecimento de tokens digitais infung veis (NFTs), abordando a natureza jur dica, as principais utilidades e a regula o desses tokens. Na sequ ncia, a Parte IV re ne textos sobre neutralidade de rede e veda o discrimina o de consumidores no ambiente digital, bem como a consolida o do entendimento jurisprudencial sobre a licitude do uso de criptografia, mesmo se ela eventualmente inviabilizar o cumprimento de ordens judiciais de exibi o do conte do criptografado. Finalmente, a Parte V encerra a obra trazendo estudos de caso sobre a interfer ncia da regula o estatal no funcionamento de empresas disruptivas, como Uber e Facebook, podendo tanto estimul -las quanto inviabiliz -las, an lise que teve por objeto tamb m startups voltadas especificamente rea jur dica, como Jusbrasil e Escavador, no contexto da discuss o em curso no STF sobre a utiliza o de dados p blicos por essas empresas".
Trecho do Pref cio do Coordenador Leonardo Parentoni