Cosa Juzgada Fraudulenta no Direito Processual Civil Venezuelano

O caso julgado fraudulento constitui uma anomalia processual contr ria aos princ pios da justi a e da seguran a jur dica. Por isso, os ju zes t m o dever legal de restituir os direitos violados a qualquer das partes em lit gio e mesmo a terceiros estranhos ao processo. Atualmente, o direito processual civil, enquanto direito instrumental (adjetivo), alimenta-se do direito constitucional, que criou mecanismos a favor dos administrados e dos rg os jurisdicionais que tendem a garantir o fim ltimo de qualquer processo: a justi a, protegida pela garantia do processo equitativo. Por conseguinte, faz-se um estudo dos requisitos que tornariam vi vel e poss vel ao juiz determinar a exist ncia de coisa julgada fraudulenta, para fins de restaura o dos direitos jur dicos violados atrav s de meios processuais c leres como o recurso de anula o. No entanto, necess rio atenuar o princ pio dispositivo e a elimina o do prazo de caducidade da a o para se poder reconhecer terceiros que, passados dias, meses ou mesmo anos, tomem conhecimento do tr nsito em julgado fraudulento no exerc cio das suas pretens es.