Avaliar a conformidade da AIA do Uganda com os seus projectos de desenvolvimento

A Avalia o de Impacto Ambiental (AIA) tem existido ao longo dos anos setenta e oitenta, onde os tratados internacionais come aram a impor requisitos de AIA mais amplos e pormenorizados. Actualmente, a AIA tornou-se um aspecto tanto para o direito ambiental nacional como internacional, obrigando os Estados a n o empreenderem actividades sem considera o pr via dos seus efeitos ambientais . O cap tulo 22 da Agenda 21 e o artigo 8(h) da declara o sobre florestas proclamam igualmente a necessidade de avaliar o impacto ambiental de certas actividades planeadas. O artigo 14(1)(a) e (b) da Conven o sobre Diversidade Biol gica trata tanto os aspectos nacionais como internacionais da quest o. O Princ pio 17 da Declara o do Rio alarga a regra da avalia o pr via de actividades potencialmente prejudiciais para incluir as actividades que t m impactos dentro de um Estado. O Uganda assinou e ratificou todos estes tratados, os quais deve aplicar. Este estudo avalia a conformidade da Avalia o de Impacto Ambiental do Uganda com os seus projectos de desenvolvimento: Um estudo de caso do projecto Oil Palm nas Ilhas Ssesse.