Avaliação de Políticas Públicas

A Administra o P blica municipalizada tem sido incorporada aos pressupostos de democracia moderna, que no caso brasileiro, caracterizado pelo Estado Democr tico de Direito, cujas garantias s demandas de pol ticas p blico-administrativas s o norteadas por aspectos de governan a, governabilidade e compliance. Num outro extremo, encontra-se o cidad o, que apesar de ser possuidor do controle social por meio do voto, na democracia formal, encontra-se limitado avalia o no processo de pol ticas p blicas. Introduz-se, ainda, o conceito de Denhardt sobre o "New Public Service" que pretende conduzir a accountability do Administrador aos cidad os. Nesse sentido, questiona-se acerca das possibilidades de participa o no processo de avalia o de pol ticas p blicas municipalizadas, com objetivos espec ficos de diagnosticar as pr ticas de gest o direcionadas s pol ticas p blicas e analisar a Administra o P blica como consolidadora de redemocratiza o social. Constata-se que as pr ticas de gest o se mostram, por vezes, mais eficazes avalia o da governan a, seja pelo acesso informa o ou pela transpar ncia governamental, do que propriamente adequada avalia o de pol ticas p blica.