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Apropriação ilícita - omissão das contribuições dos trabalhadores para a segurança social
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Apropriação ilícita - omissão das contribuições dos trabalhadores para a segurança social

pocket, 2023
Portugisiska
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O presente trabalho de investiga o centra-se na an lise de uma realidade da nossa sociedade em que o trabalhador se v envolvido numa quest o de viola o dos seus direitos de pens o por parte da entidade patronal, procurando desta forma resolver com este contributo o problema que sobrecarrega milhares de trabalhadores, muitos dos quais de idade avan ada, e tamb m dar a conhecer os direitos constitucionais que os protegem contra esta viola o e garantem o seu valor de pens o, bem como zelar pelos fundos e reservas de pens es, Tamb m para apontar o grande vazio legal existente, uma vez que n o h tipifica o adequada no C digo Penal peruano, estes crimes s seriam aplicados especificamente e n o genericamente, procurando desta forma dissuadir com pris o efectiva o empregador que ret m as contribui es dos trabalhadores que deveriam ser destinadas aos seus fundos para o c lculo da sua reforma, uma vez que estas contribui es para a seguran a social s o intang veis e protegidas com princ pios constitucionais que se baseiam no direito seguran a social do trabalhador.
ISBN
9786206658009
Språk
Portugisiska
Vikt
104 gram
Utgivningsdatum
2023-11-10
Sidor
64