Alterações contratuais durante a pandemia Covid-19

As pesquisas empreendidas, al m de outras matrizes de pesquisa, basearam-se em tr s fontes legislativas emergenciais que foram editadas no ano de 2020 para resolver/minimizar os problemas decorrentes da pandemia, quais sejam: a Lei n 14.010/2020, a Lei n 14.034/2020 e a Lei n 14.046/2020. A Lei n 14.010/2020, que teve origem no Projeto de Lei 1.179/2020, disp e sobre o Regime Jur dico Emergencial e Transit rio das rela es jur dicas de Direito Privado (RJET) no per odo do Coronav rus (Covid-19). A vig ncia da aplica o da lei, com car ter transit rio, foi fixada entre 20 de mar o e 30 de outubro de 2020, imaginando-se que nesta ltima data os efeitos nefastos da pandemia j teriam cessado, o que acabou n o ocorrendo e nem h previs o para ocorrer neste momento, considerando que "novas ondas" da pandemia v m ocorrendo no mundo e a aspirada "vacina o em massa" ainda d os seus primeiros passos. De qualquer modo, o Regime Jur dico Emergencial e Transit rio, em seus poucos artigos sancionados, trouxe impacto grandioso para o Direito Privado, como, por exemplo: impediu ou suspendeu os prazos de prescri o e de decad ncia entre a sua entrada em vigor - em 12 de junho e 30 de outubro; trouxe par metros para a revis o e extin o dos contratos; em prol da conserva o dos contratos, trouxe crit rios para a an lise limitada e objetiva da imprevisibilidade; nas hip teses de revis o, mesmo dos contratos e neg cios submetidos ao CDC e a outras leis espec ficas, as execu es dos contratos n o ter o efeitos jur dicos retroativos ou ex tunc, mas apenas efeitos a partir de ent o ou ex nunc. De sua vez, a Lei n 14.034/2020 trouxe, para o sistema jur dico, normas emergenciais para a avia o civil brasileira, em raz o da pandemia da Covid- 19, com o objetivo de tamb m proteger as empresas do setor. Assim a mencionada lei trouxe, por exemplo, a previs o de reembolso do valor das passagens que foram canceladas em virtude da pandemia, no longo prazo de doze meses, contados da data do voo cancelado. Vale dizer que a Lei 14.034/2020 n o tratou somente de temas legislativos transit rios, na medida em que fez incluir, como regras permanentes, alguns dispositivos no C digo Brasileiro de Aeron utica, a fim de exigir prova efetiva do dano moral, para os casos de m presta o de servi o no contrato de transporte, como tamb m novas e espec ficas excludentes de responsabilidade civil contratual para o transporte a reo. Por fim, a Lei n 14.046/2020, origin ria da Medida Provis ria n 948/20, disp e sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da Covid-19 nos setores de turismo e de cultura. Ali s, a referida lei visa proteger as empresas dos referidos setores, equilibrando os seus interesses em rela o aos direitos dos consumidores, como, por exemplo, na hip tese de adiamento ou de cancelamento de servi os, de reservas e de eventos, inclu dos shows e espet culos, em raz o da pandemia. Como se viu, rapidamente, a Pandemia do Covid-19 motivou a elabora o de uma legisla o emergencial como acima apontado, o que trouxe muitos efeitos para o sistema jur dico, notadamente na seara contratual, o que depender , para a exata compreens o de sua extens o, de muita an lise doutrin ria e jurisprudencial. A partir de tal premissa, ineg vel a contribui o dos estudos que comp em a presente obra, considerando que trazem a reflex o de todos os autores-convidados sobre as Repercuss es da Pandemia do Covid-19 no Direito dos Contratos, o que, por certo, contribuir como ponto de sinergia para o aprimoramento das discuss es de temas t o relevantes para o Direito Privado. Carlos Jos Cordeiro (Da Apresenta o)