Ações Afirmativas na Educação Pública Superior Brasileira e John Rawls

Este trabalho busca esclarecer a rela o entre a filosofia de John Rawls e as a es afirmativas no acesso a institui es p blicas de ensino superior. Dessa forma, a quest o descobrir se a Justi a como Equidade legitima ou n o a pol tica de cotas educacionais. Para tanto, esbo am-se seus principais pontos te ricos e se apresenta o conceito de a es afirmativas adotado, relacionando-os. Com isso, as compreens es incialmente apresentadas da Justi a como Equidade s o fundamentais para que se consiga compreender o restante da apresenta o. Argumenta-se no sentido de distinguir cada uma das camadas de a es afirmativas apresentadas, conjugando-as tanto com a teoria ideal quanto com a n o ideal. Dessa contraposi o, encontram-se as condi es e a justifica o filos fica de certos n veis de a es afirmativas. Finalmente, tendo sido esclarecidas as categorias de a es afirmativas que o Liberalismo Igualit rio entende moralmente justific veis, faz-se um breve coment rio sobre as cotas sociais brasileiras. Para isso, os par metros s o os da Lei n 12.711/2012, que disp e sobre as cotas no mbito do ingresso a universidades e institui es federais de ensino t cnico em n vel m dio.