A Responsabilidade Jurídica na Era da IA de Alto Risco

A crescente ubiquidade da Intelig ncia Artificial (IA) em setores estrat gicos - desde a sa de e o transporte aut nomo at as decis es financeiras e a seguran a p blica - estabeleceu um contexto global de urg ncia regulat ria. Em n vel internacional, a Uni o Europeia, com o avan o do AI Act, lidera o movimento ao classificar os sistemas de IA com base no risco que representam, impondo severas obriga es de compliance, transpar ncia e auditabilidade, reconhecendo a inadequa o das leis tradicionais de responsabilidade civil diante da opacidade algor tmica (black-box).