A Repressão Das Fugas DOS Detidos Civis No Direito Penal Congolês

H mais de uma d cada que as pris es congolesas s o v timas frequentes de fugas de prisioneiros. Este fen meno, que se tornou corrente nas nossas pris es, p e em causa a inviolabilidade e a inviolabilidade das decis es judiciais e p e em causa a autoridade do Estado e a credibilidade da justi a e dos servi os prisionais congoleses. Nesta perspetiva, as fugas s o um dos problemas com que se confrontam atualmente a justi a e os servi os penitenci rios congoleses, uma vez que os n meros das fugas t m vindo a galopar desde a espetacular fuga em massa de 17 de maio de 2017. Paradoxalmente, a jurisprud ncia sobre a repress o das fugas de prisioneiros muito escassa em rela o ao n mero de casos registados. Consequentemente, existe uma inefic cia pragm tica na puni o da infra o em an lise. Por conseguinte, interrog mo-nos sobre o porqu desta inefic cia pragm tica na puni o do crime em quest o e sobre o que poderia ser feito para evitar as fugas.