A (in)aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos homens

O presente livro ir apresentar a entrada em vigor da Lei n. 11.340/06, denominada de Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a pr tica de viol ncia dom stica e familiar contra a mulher, causa de pol mica no que se refere a sua aplica o exclusiva s mulheres frente ao princ pio da igualdade e da an lise da analogia. Em virtude disso, o presente estudo ter como objetivo analisar se h a possibilidade de aplica o da referida lei no caso de viol ncia praticada por mulheres contra os homens.