A extrafiscalidade dos Tributos aplicada às Políticas Públicas

Demonstrar como o Estado utiliza-se da fun o extrafiscal dos tributos em suas pol ticas p blicas de forma a promover o desenvolvimento econ mico, reduzir as desigualdades sociais e o desemprego, o objetivo dessa obra. Em um contexto sociol gico, ainda h muito o que se avan ar para cumprir o determinado pela constitui o Federal de 1988, mesmo ap s quase tr s d cadas de sua promulga o. Com a aplica o da extrafiscalidade dos tributos, as normas estatais n o ser o apenas negativas, mas podem ser meio de a es afirmativas que nortear o o Estado e os cidad os nas condutas que visem atender tais os objetivos, fomentando uma mudan a na sociedade e estimulando a participa o social e o compartilhamento de responsabilidades. Ao estimular condutas, por meio de benef cios ou incentivos fiscais, o Estado utiliza-se da fun o extrafiscal dos tributos e nesta obra ser o analisados o uso deste instrumento tribut rio em programas e pol ticas p blicas do governo federal na ltima d cada.