A Efetividade Das Comissões Parlamentares de Inquérito

A Comiss o Parlamentar de Inqu rito instrumento constitucional de transpar ncia e controle do exerc cio das compet ncias atribu das pela triparti o dos poderes, cujo exerc cio est diretamente vinculado a uma fun o t pica do Poder Legislativo. imprescind vel verificar a efetiva realiza o de sua fun o perante a estrutura governamental em raz o do seu comprometimento com a democracia tornando essencial a propositura de solu es que sanem as defici ncias encontradas. A tem tica ora esmiu ada possui grande import ncia no cen rio contempor neo e destaca-se devido a seu papel em prol do equil brio entre os poderes pelo sistema freios e contrapesos. Ocorre que, para a elabora o de uma an lise densa sobre o impacto de uma Comiss o Parlamentar de Inqu rito, fundamental notar que seus efeitos s o - muitas vezes - long nquos e incertos vez que n o se restringem apenas formalidade do relat rio final. Em verdade, a efetividade das Comiss es tamb m est diretamente vinculada a outras provid ncias al m das pr prias atribui es do Poder Legislativo - sejam elas de cunho normativo, administrativo ou processual.