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A Abordagem Legal Ao Controlo Convencional No Equador
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A Abordagem Legal Ao Controlo Convencional No Equador

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Este documento abordar o problema do controlo convencional, a n vel nacional, dos direitos reconhecidos nos tratados internacionais de direitos humanos. De um ponto de vista te rico e pr tico, consideramos essencial para o desenvolvimento deste trabalho a utiliza o da metodologia do direito constitucional comparado, uma vez que a adop o de uma figura comparativa servir n o s para formular crit rios para os problemas jur dicos em direito estrangeiro, mas tamb m para estudar os modelos existentes, fundamentalmente, de justi a constitucional nacional.Devemos tamb m estar conscientes de que as categorias actuais dos sistemas jur dicos comparativos avan aram e mudaram progressivamente; e isto importante, pois veremos que existem dificuldades a n vel internacional, como no sistema europeu, para que os ju zes ordin rios efectuem um controlo difuso da constitucionalidade, talvez tornando isto um pouco contradit rio, uma vez que n o existe tal dificuldade com o controlo concentrado da constitucionalidade.
ISBN
9786205898703
Språk
Portugisiska
Vikt
91 gram
Utgivningsdatum
2023-05-10
Sidor
52