Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.: No Direito Constitucional e no Direito Financeiro

"LIVRO ...] QUE SEGURAMENTE O MAIS COMPLETO SOBRE PRECAT RIOS HOJE EXISTENTE NO MERCADO EDITORIAL. ...] a ABORDAGEM FEITA NESTE LIVRO INOVADORA, e ilumina aquele que um dos aspectos mais importantes e ao mesmo tempo obscuro dos precat rios." (do pref cio de Jos Maur cio Conti, Professor Doutor e Livre Docente em Direito Financeiro da Universidade de S o Paulo) (grifo nosso). Este livro analisa os precat rios e requisi es de pequeno valor que s o parte da execu o das condena es judiciais pecuni rias contra a Fazenda P blica. Com este livro se completa a publica o da tese de doutorado defendida pelo autor e aprovada em 2014 no Departamento de Direito Econ mico, Financeiro e Tribut rio da Faculdade de Direito do Largo de S o Francisco da Universidade de S o Paulo e que aqui apresentada revisada, corrigida e ampliada. A tese foi publicada em tr s partes e o motivo de se dividir a publica o em tr s que se intencionou destacar pontos mistificados relativamente aos precat rios e dar nfase a seus aspectos pouco conhecidos, principalmente os relativos ao Direito Financeiro. A parte da publica o contida neste livro mant m basicamente o que constou na tese, parando este estudo, portanto, no ano em que a tese foi apresentada e isso porque as altera es posteriores ser o objeto de outro livro, mas cujo conte do n o repetir o que consta aqui. Conservou-se assim porque quase tudo que est aqui exposto ainda vale. Al m disso, a outra parte mant m seu interesse pela regra do "tempus regit actum", claro que de acordo com a modula o realizada pelo Supremo Tribunal Federal. Outro motivo de se preservar o conte do b sico original que um dos objetivos da s rie consiste em mostrar como ocorreu o desenvolvimento dos precat rios dos seus prim rdios at hoje e a n o publica o do que aqui consta geraria um hiato. Neste texto tentou-se tratar de quase tudo que h para se discutir sobre o assunto e se diz "quase" porque a criatividade humana grande demais para se conter em uma obra. Este livro vai al m do que normalmente se estuda, pois trata das min cias que regem o or amento p blico prevendo dificuldades que podem surgir tanto na sua elabora o quanto na sua execu o e propondo poss veis solu es. Ainda no Direito Financeiro, o livro estuda a d vida p blica e as formas de controle, tratando bem mais do que apenas dos tribunais de contas. Tudo isso sem descuidar das outras regras que tratam dos precat rios e requisi es de pequeno valor e isso na legisla o, jurisprud ncia e doutrina. "This BOOK SURELY IS THE MOST COMPLETE ON ITS SUBJECT EXISTING IN THE EDITORIAL MARKET TODAY. ...] THE APPROACH MADE IN THIS BOOK IS INNOVATIVE, and it brings light to one of the most important and at the same time obscure aspects of the system by which the Government should pay its debts recognized by a court ruling." (from the preface by Jos Maur cio Conti, PhD and Professor of Public Financial Law at S o Paulo University (USP)) (emphasis added). This book completes the publication of the doctoral thesis defended by its author and approved in 2014 in the Department of Economic, Public Finance and Tax Law of Largo de S o Francisco s Law School of S o Paulo University (USP) and here it was revised, corrected and expanded.