Reforma do sector dos transportes na RDC

Este livro inspira-se no debate sobre a transforma o das empresas p blicas do sector dos transportes, incluindo a gest o dos portos mar timos congoleses. O exerc cio das fun es portu rias envolve aspectos muito espec ficos resultantes da multiplicidade de actores e da dimens o de servi o p blico que o governo e as autoridades locais confiam actividade portu ria. Para evitar o decl nio do papel do Estado na regula o, na gest o e nas opera es e para dar uma oportunidade reforma portu ria de ser til, o estudo prop e: (1) a cria o, ap s a adop o de uma lei, da Autoridade Portu ria Nacional, que se encarregaria dos aspectos da governa o portu ria relacionados com o territ rio, o ambiente e as transac es; (2) o refor o dos instrumentos da nova governa o, como os mandatos, as compet ncias e o mbito geogr fico. (3) vincular a autoridade portu ria Presid ncia da Rep blica para o seu correcto funcionamento, (4) reestruturar profundamente o SCPT, o SCNCC, a CVM e a RVF, (5) fazer da nova rede proposta uma alternativa privatiza o.