Os impactos da LC n° 123/2006 nos pregões eletrônicos da UFPR

A Lei Complementar n 123/2006, trouxe uma s rie de benef cios e tratamentos diferenciados que devem ser dispensados aos pequenos neg cios no acesso s compras governamentais. Esta pesquisa teve por objetivo analisar a influ ncia dessa Lei no resultado dos preg es eletr nicos realizados na Universidade Federal do Paran no per odo de 2005 a 2013. Foram realizadas buscas nas atas dos preg es eletr nicos para identificar o quantitativo de micro e pequenas empresas vencedoras dos certames licitat rios, e analisar o percentual de economicidade que esses preg es proporcionaram aos cofres da Universidade Federal do Paran . Constatou-se que a participa o de micro e pequenas empresas ap s a implanta o da Lei Complementar n 123/2006 foi de 75,7% em m dia nos anos estudados. O ndice de economicidade obtido mediante a participa o das MPEs foi de 38,99%, 15,21% maior que a economicidade alcan ada com empresas de outros portes participantes dos 26 preg es analisados. Conclui-se que a LC 123/2006 um importante instrumento de pol ticas p blicas para fomentar o crescimento econ mico das micro e pequenas empresas.