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O direito humano à alimentação
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O direito humano à alimentação

pocket, 2024
Portugisiska
Um dos pontos-chave que o trabalho de Mar a Jos Bernal Ballesteros contribui para a literatura especializada o facto de combinar o quadro jur dico nacional e internacional sobre o direito alimenta o. A vis o que aborda n o apenas jur dica, mas tamb m se centra em v rios aspectos das pol ticas p blicas, uma vez que um dos principais problemas da exigibilidade dos direitos sociais a sua qualidade multidimensional, pois n o existem formas completas de os fazer cumprir, estando antes imersos em pol ticas p blicas, decis es judiciais e programas sociais implementados pelos tr s n veis de governo. Neste sentido, este livro fornece conceitos e elementos fundamentais para dar aos juristas uma vis o ampla das quest es e factores que afectam o direito a uma boa alimenta o. Outro aspeto que traz valor adicional ao trabalho a sua rela o entre boa alimenta o, pobreza e vulnerabilidade. Esta tr ade negativa est sempre presente nas m ltiplas viola es sofridas por amplos sectores da popula o mexicana que est o desprotegidos dos mecanismos que tornam efetivo o conte do do artigo 4 da Constitui o Mexicana.
ISBN
9786207032099
Språk
Portugisiska
Vikt
159 gram
Utgivningsdatum
2024-01-10
Sidor
100