Juízo e Prisão: Ativismo Judicial no Brasil e nos EUA

Di rias viola es dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade no Brasil, emuladas por um grotesco cen rio da superlota o dos pres dios, a despeito de um s lido quadro normativo instituidor de prote es, associadas paralisia de governos sucessivos e do parlamento, levam pergunta sobre se seriam justici veis. Estando claro que h uma especial rela o de sujei o do preso em face do Estado, que figura como seu garantidor, e de que a Constitui o Federal haver de governar a m o do juiz, a afirma o da justiciabilidade surge naturalmente. Entretanto, toca a ele a verifica o n o s da exist ncia de condi o formal para a pris o (i.e., de um t tulo de encarceramento v lido), mas, em supera o do olhar tradicional, tamb m da exist ncia de condi es materiais para a pris o (i.e., da exequibilidade humanit ria do encarceramento, in loco, na unidade prisional - em conformidade com os direitos fundamentais). Nos EUA, a Suprema Corte emitiu julgamento paradigm tico na rea, em Brown vs. Plata (2011), ordenando a soltura de prisioneiros no Estado da Calif rnia devido a superlota o e viola es inerentes. No Brasil, a ADPF na via coletiva e o HC na via individual s o a es poss veis para busca de tutela. Dentre os pronunciamentos resultantes, que n o podem invadir a esfera de atua o dos ramos eleitos do governo, sob pena de indevido ativismo judicial, tampouco podem representar uma interven o meramente simb lica, ret rica, a suspens o provis ria do encarceramento surge como alternativa-limite, tamb m em vista do princ pio da capacidade prisional taxativa. A superlota o das pris es, sendo um dos grandes motores da viol ncia criminal no Pa s, um tema de enfoque nada menos que essencial em nossos dias, a reclamar por novos olhares e enfrentamento urgentes.