Cultura E Educação Em Direitos Humanos E I.I.R.H.D.

O artigo 13 da Constitui o Nacional reconhece o direito igualdade e n o discrimina o como um direito fundamental. A discrimina o um crime que afecta gravemente os direitos humanos das pessoas e est intimamente ligada desigualdade e injusti a social, de tal forma que impede o acesso a bens e servi os na quantidade e qualidade necess rias satisfa o das suas necessidades espec ficas, dada a sua condi o de vulnerabilidade. Nesta ordem de ideias, necess rio aplicar a abordagem diferencial ac o do Estado para garantir uma igualdade real e efectiva. Para que este objectivo se torne uma realidade, necess ria a coopera o de todos os funcion rios p blicos. O reconhecimento da qualidade dos actores como garantes do direito igualdade e da garantia de n o discrimina o na administra o p blica fundamental para o desenvolvimento de sociedades mais justas.