Controlo da legalidade dos actos comunitários

Os tribunais de justi a da UEMOA e da CEDEAO t m compet ncias semelhantes s do TJUE no que diz respeito ao controlo da legalidade dos actos comunit rios. Uma breve revis o das suas actividades d a impress o de que os lit gios sobre a legalidade s o quase inexistentes. Esta observa o leva quest o da efic cia deste lit gio perante estes tribunais da frica Ocidental. Uma abordagem normativa e de descri o institucional, associada a uma an lise comparativa com a UE, tornou poss vel destacar as particularidades dos lit gios sobre legalidade perante estes dois tribunais, que lutam para encontrar a sua marca, divididos entre a necessidade de construir a sua pr pria pol tica jurisprudencial, o peso da pol tica e a fraca ancoragem social do direito comunit rio. Parece que a actividade jurisdicional do CJUEMOA mais trabalhosa nesta rea do que a do CJCEDEAO. Contudo, apesar destas queixas, a produ o jurisprudencial destes tribunais produziu uma s rie de decis es interessantes, tanto em termos da sua subst ncia como das circunst ncias da sua publica o, e que constituem um forte sinal para a consolida o da ordem comunit ria de cada uma destas organiza es.