A Oportunidade de Acusação em Processo Penal Congolês

A oportunidade de instaurar um processo penal congol s um princ pio que permite ao procurador p blico, ap s uma investiga o ou um procedimento pr -julgamento, prosseguir com a acusa o, ou seja, remeter o caso ao tribunal competente atrav s de um pedido de realiza o de uma audi ncia para obter a condena o do arguido, ou proceder ao encerramento do caso sem acusa o, ou propor uma multa transaccional.A Rep blica Democr tica do Congo um Estado de direito. Isto significa que um Estado baseado em textos legais, um Estado onde o legislador se esfor a e p e em pr tica normas legais para proteger a popula o contra a justi a privada.Para cumprir esta miss o de proteger a popula o contra a justi a privada, o Estado cria institui es judiciais para a protec o dos seus membros e para a correcta administra o da justi a. Para al m da referida miss o, assistimos com pesar a um desvio das institui es judiciais empenhadas na protec o da popula o e dos seus bens contra a justi a privada.