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A natureza impenhorável dos salários
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A natureza impenhorável dos salários

pocket, 2023
Portugisiska
O presente trabalho, embora mais cient fico do que pr tico do que parece ser, trata da natureza n o apreens vel dos sal rios face ao que est previsto no artigo 245 da chamada lei de terras na RDC. Esta disposi o de mbito geral e o c digo do trabalho, que consagra a natureza n o apreendida dos sal rios, uma lei excepcional. Mas existe uma contradi o entre estes dois instrumentos. Como investigador, n o se trata apenas de clarificar esta contradi o jur dica, mas tamb m de informar os nossos leitores n o s das conven es internacionais de trabalho a que a Rep blica Democr tica do Congo aderiu, mas tamb m dos mecanismos disposi o de qualquer empregador que sofra de insolv ncia do seu empregado. Acima de tudo, imperativo recordar que o c digo do trabalho n o pode ser o v u para os empregados desonestos.
ISBN
9786205880364
Språk
Portugisiska
Vikt
186 gram
Utgivningsdatum
2023-04-07
Sidor
120