A constituição e o controle das contas públicas

H um d ficit institucional hist rico no Brasil consubstanciado, sobretudo, na m gest o dos recursos p blicos. Ainda que correntes econ micas apontem para a valoriza o do pleno emprego em detrimento do equil brio or ament rio evidente que tal ferramenta n o pode ser cont nua e descomedida. Nessa senda, sublimam-se os rg os de controle e a sua imperiosa atua o para o bom funcionamento da atividade financeira (e econ mica) do Estado. Portanto, imperioso ao universo jur dico-cient fico discorrer sobre os aspectos jur dicos basilares que norteiam o sistema de controle das finan as p blicas. Esta obra busca apontar diretrizes e fundamentos basilares ao introduzir no es de direito elementares a toda coletividade. Portanto, o objetivo da presente obra abordar aspectos fundamentais e proped uticos ao exerc cio do controle das contas p blicas. N o visa esgotar todos temas e sim, introduzir a ci ncia, tecendo, por vezes, linhas cr ticas. A an lise ser fundada sob a tica da Constitui o da Rep blica de 1988 (CR/88) que, por seu turno, enumera normas basilares para o funcionamento do Estado.