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Författningsrätt & förvaltningsrätt
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O presente estudo teve por finalidade o exame do controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal. A an lise da defesa do estado constitucional conduziu a tr …
"LIVRO ...] QUE SEGURAMENTE O MAIS COMPLETO SOBRE PRECAT RIOS HOJE EXISTENTE NO MERCADO EDITORIAL. ...] a ABORDAGEM FEITA NESTE LIVRO INOVADORA, e ilumina aquele que um dos …
O livro trata da implementa o dos direitos humanos previstos em tratados internacionais ratificados pelo Brasil aos que cumprem pena criminal de priva o de liberdade, sendo uma …
Pref cio do autor: A Constitui o de 1988, ao priorizar os direitos individuais, estabelecendo par metros espec ficos para a aplica o de san es de qualquer natureza, quer sejam …
Sempre se ouviu, pelos Tribunais de Justi a dos Estados, a frase: "Ao Supremo cabe errar por ltimo e em termos definitivos; apenas isso ". O problema quando o Supremo come a a …
Este livro um aprofundado estudo a respeito da ORDEM ECON MICA e do CONSTITUCIONALISMO ECON MICO, que o Autor se prop e a servir ao p blico de um modo geral.Com as sucessivas …
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