Responsabilidade do Estado congolês pela inação climática

Este ensaio analisa a quest o da responsabilidade do Estado pela ina o clim tica no sector dos hidrocarbonetos, em particular no caso do g s metano no Golfo de Kabuno. Tendo em conta a obriga o do Estado, nos termos do Princ pio 7 da Declara o do Rio e do artigo 53 da Constitui o, o facto de o Estado n o tomar medidas para assegurar um ambiente saud vel para todos suscet vel de comprometer a sua responsabilidade. O caso em apre o um exemplo disso mesmo. O Estado obrigado a respeitar o princ pio da precau o, mas neste caso, o Estado n o actuou. Esta ina o est na origem de uma perda de eco-ansiedade que merece ser compensada. No que diz respeito justiciabilidade do Estado, constat mos que, apesar dos mecanismos de direito ordin rio, foi imposta ao Estado uma obriga o clara de agir para evitar o perigo iminente de g s no Golfo de Kabuno. Depois, tendo em conta a complexidade do direito do ambiente, constat mos a necessidade de criar uma sec o especializada nos tribunais administrativos para tratar este tipo de quest es, de acordo com as exig ncias do art.