Biopirataria e Costumes Tradicionais de Comunidades Locais

A presente pesquisa tem como tema a biopirataria e os costumes tradicionais de comunidades locais, apontando-se como raz o para essa delimita o a preocupa o em se produzir um conhecimento cient fico para a discuss o de quest es acerca da tutela jur dica do acesso a biodiversidade e a apropria o indevida de seus elementos - a biopirataria. A biopirataria um tema novo, ainda n o regulamentado, sem uma defini o espec fica. Busca prote o indiretamente nas leis esparsas como na Lei 9.605/98 que trata dos Crimes contra o Meio Ambiente, especificamente nos Crimes contra a Fauna e a Flora e na Constitui o Federal atrav s da prote o da biodiversidade, bem como na Conven o sobre a Diversidade Biol gica. A obra tem por objetivo um estudo acerca da tutela penal na legisla o brasileira no combate biopirataria, a partir da tutela penal da biodiversidade e a sua responsabiliza o. O problema proposto consiste na an lise da necessidade de se criminalizar a biopirataria. Indaga-se em que medida a tutela penal poder representar um mecanismo jur dico eficiente prote o da biodiversidade brasileira e se a explora o de comunidades locais do bioma brasileiro constitui o crime.