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Participação no capital social de uma sociedade de responsabilidade limitada
Contrato para a compra e venda de uma habitação
Arrendamento deinstalações residenciais e não residenciais
At data, a doutrina civil n o desenvolveu crit rios firmes e inequ vocos para classificar certos objectos como bens im veis. De facto, estamos a falar do facto de, tendo em …
Peculiaridades dos processos em casos de libertação de bens da apreensão
Entre as formas de proteger os direitos de propriedade, a reivindica o de liberta o da propriedade da apreens o pode ser chamada, com confian a, a menos estudada. Entretanto, …
Segredos de Estado, militares eoficiais
A fase moderna do desenvolvimento da sociedade pode ser caracterizada pelo r pido crescimento do papel do ambiente de informa o, que um conjunto de informa es, infra-estruturas …
A prestação de cuidados médicos
A legisla o atual sobre servi os m dicos pagos caracteriza-se pela falta de regulamenta o jur dica sistem tica dessas rela es, presen a de lacunas e contradi es. As regras para …
Responsabilidade criminal por causar danos à saúde humana
Antitrust Regulamento Conexões
O problema da concorr ncia desleal na R ssia moderna extremamente agudo e urgente. Todos os dias os tribunais arbitrais consideram um n mero significativo de casos sobre esta …
Criminologia
Crimes no campo da informação informática
Encarceramento
Fontesdo Direito Da Segurança Social
Com o in cio das reformas sociais na R ssia e a forma o do conceito de direito moderno, o interesse pelos problemas gerais relacionados com as fontes do direito aumentou …