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Författningsrätt & förvaltningsrätt
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Nos ltimos anos, tornou-se evidente em nosso pa s e no mundo um problema espec fico que afeta as mulheres no contexto do atendimento ginecol gico-obstetrico que elas recebem tanto …
Este estudo do tema apresentado e desenvolvido constitui uma vis o global do desenvolvimento jur dico da Administra o P blica equatoriana ao longo da hist ria, centrando-se …
O objectivo deste documento analisar se estamos perante uma nova configura o da Responsabilidade do Estado quando se exige a efic cia do acesso a uma habita o adequada como um …
A Lei de Terras e Desenvolvimento Agr rio (2010) procurou criar um quadro jur dico na Venezuela que garantisse a seguran a agroalimentar. Essa iniciativa deve ser acompanhada de …
Ideologia, For as Militares e Sociedade (Col mbia 1994 - 1997) Reflecte a atua o dos militares na Col mbia e a sua rela o com a sociedade, em resultado da ado o de uma ideologia …
O desenvolvimento de uma nova cidade, tal como o desenvolvimento da nova capital da Indon sia, ter certamente impactos tanto positivos como negativos. Alguns peritos e ONG …