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Särskilda jurisdiktionsområdens lagar
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A administra o p blica o sistema organizacional de gest o dos assuntos p blicos de um pa s. Est centrada em todos os dom nios da vida p blica. O principal objetivo do Estado …
Ao terceirizar funcion rios, importante garantir a conformidade legal. Isto pode incluir a verifica o de que os colaboradores subcontratados est o autorizados a trabalhar no seu …
O objetivo contextualizar os contornos legais criados pelo legislador para mitigar os efeitos da crise financeira enfrentada pelos entes federativos em situa o de pandemia da …
O objetivo desta investiga o demonstrar a exist ncia de uma regulamenta o no direito p blico colombiano encarregada de controlar e mitigar o risco financeiro no regime de …
A quest o principal desta investiga o saber se a eutan sia e o suic dio s o abrangidos pelo artigo 21 da Constitui o da ndia como um direito inerente. Esta quest o surgiu …
Este um estudo sobre a experi ncia e a forma o actuais dos profissionais de Sa de e Seguran a no Trabalho (SST) na Rom nia. M todos: Foram escolhidos question rios para a …
A descentraliza o uma quest o atual nos Camar es e em frica, e uma exig ncia global para a democracia, a boa governa o e a participa o das OSC, dos sindicatos e do p blico em …