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Allmän juridik
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Nos ltimos anos, tornou-se evidente em nosso pa s e no mundo um problema espec fico que afeta as mulheres no contexto do atendimento ginecol gico-obstetrico que elas recebem tanto …
A coexist ncia da obriga o de informar e da fraude por relut ncia permite a protec o do consentimento das partes no contrato. Se a rela o entre estas duas no es j era …
Este estudo do tema apresentado e desenvolvido constitui uma vis o global do desenvolvimento jur dico da Administra o P blica equatoriana ao longo da hist ria, centrando-se …
O objectivo deste documento analisar se estamos perante uma nova configura o da Responsabilidade do Estado quando se exige a efic cia do acesso a uma habita o adequada como um …
A oportunidade de instaurar um processo penal congol s um princ pio que permite ao procurador p blico, ap s uma investiga o ou um procedimento pr -julgamento, prosseguir com a …
A Lei de Terras e Desenvolvimento Agr rio (2010) procurou criar um quadro jur dico na Venezuela que garantisse a seguran a agroalimentar. Essa iniciativa deve ser acompanhada de …
A administra o p blica o sistema organizacional de gest o dos assuntos p blicos de um pa s. Est centrada em todos os dom nios da vida p blica. O principal objetivo do Estado …