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Lovgivning om menneskelige rettigheter
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O princ pio da igualdade o princ pio pol tico a partir do qual derivam, direta ou indiretamente, todos os outros princ pios e valores pol ticos. Isto equivale ao valor igual …
Disponibilizamos o livro digital ilustrado colorido de história em quadrinhos ”Os Direitos do Motorista”, cujo conteúdo foi editado com base na Lei Federal nº 13.103 de 02 de março …
Disponibilizamos o livro digital ilustrado colorido de história em quadrinhos do conhecimento ”Os Direitos da Juventude”, cujo conteúdo foi editado com base na Lei Federal nº …
O Direito condicionado pelas realidades do meio em que se manifesta, sendo que a contemporaneidade trouxe novos desafios, pois temas que sequer eram preocupa o jur dica, …
Há um questionamento crescente social acerca do casamento e dos direitos das pessoas que mantêm relações homoafetivas. A sociedade mudou e as leis acompanharam a mudança social, …