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Lovgivning om menneskelige rettigheter
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Disponibilizamos o livro digital ilustrado colorido de história em quadrinhos ”Os Direitos do Motorista”, cujo conteúdo foi editado com base na Lei Federal nº 13.103 de 02 de março …
Disponibilizamos o livro digital ilustrado colorido de história em quadrinhos ”Os Direitos do Torcedor”, cujo conteúdo foi editado com base na Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio …
Há um questionamento crescente social acerca do casamento e dos direitos das pessoas que mantêm relações homoafetivas. A sociedade mudou e as leis acompanharam a mudança social, …
Disponibilizamos o livro digital ilustrado colorido de história em quadrinhos do conhecimento ”Os Direitos da Juventude”, cujo conteúdo foi editado com base na Lei Federal nº …
Ricardo de Alencar Igreja publica sua monografia de pós-graduação em Direito, abordando a questão dos limites que se impõem à restrição dos direitos fundamentais e a forma de sua …
Sempre se ouviu, pelos Tribunais de Justi a dos Estados, a frase: "Ao Supremo cabe errar por ltimo e em termos definitivos; apenas isso ". O problema quando o Supremo come a a …
Quais são e como são mobilizados os mecanismos jurídicos de responsabilização da polícia que mata? A alta letalidade nas ações policiais constitui uma realidade. O fenômeno é …
Esta colet nea se prop e a reunir alguns textos relacionados com a Fun o de Estado SEGURAN A P BLICA, mais precisamente enfocando a atividade de POL CIA JUDICI RIA que, a rigor de …
O Direito condicionado pelas realidades do meio em que se manifesta, sendo que a contemporaneidade trouxe novos desafios, pois temas que sequer eram preocupa o jur dica, …